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Publicada em 18/06 15h48

Corrida para aderir a acordo com Estado

Municípios norte-mineiros buscaram verba na reta final


DINHEIRO CERTO – “Prefeitos desistiram de travar guerra judicial com o Estado, diz Marcelo Félix


Em apenas quatro dias, na reta final do prazo estipulado pela Justiça, os prefeitos do Norte de Minas se mobilizaram para aderir ao acordo entre governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM), que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões devidos às prefeituras em repasses atrasados de ICMS, Fundeb e IPVA.
Até esta segunda-feira, 82 das 89 cidades do Norte do Estado haviam assinado o acordo. No último dia 13, faltando três dias para o fim do prazo inicial de adesão, apenas 16 prefeituras haviam firmado o termo, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em todo o Estado, 745 municípios mineiros assinaram o acordo com o governo até ontem, o que representa 87% das cidades mineiras. Outras 108 prefeituras ainda não manifestaram interesse na proposta, segundo o TJMG, mas terão a oportunidade de firmar o compromisso em até 30 dias.
Ontem, durante homologação simbólica do acordo de algumas cidades, a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG, informou que o prazo para a adesão ao termo seria estendido até 15 de julho – o prazo inicial venceu no último sábado. A ideia é que sobretudo as prefeituras menores possam realizar a adesão com calma, entendendo os termos do acordo. 

SEM BATALHA

Inicialmente resistentes a assinar o documento pelo fato de a proposta do governo não contemplar todos os repasses devidos pelo Executivo nos últimos dois anos, a maioria dos prefeitos do Norte de Minas decidiu rever a posição.
Segundo Marcelo Félix (PSB), prefeito de Januária e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), boa parte dos gestores municipais questionou o porquê de o governo ter se comprometido apenas com R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos. Mas desistiram de brigar na Justiça.
“Os prefeitos questionaram, claro. Queriam tudo. Mas desistiram de travar uma guerra judicial com o Estado. Por que com o acordo, pelo menos temos data para receber e condições de negociar o resto. Na Justiça, pode demorar anos a fio”, avalia Félix.
“Muitos gestores estão entendendo que o governador está pagando o que é possível agora, incluindo o passivo de seu próprio governo, de R$ 1 bilhão. E, a partir do ano que vem, vai renegociar o restante. Está longe do ideal, mas é o possível”, diz Félix.
Na análise da prefeita de Bocaiuva e vice-presidente da Amams, Marisa Souza (MDB), municípios menores tiveram dificuldades para realizar a adesão. “Algumas cidades com 3 mil ou 4 mil habitantes têm mais problemas em realizar tarefas, às vezes, simples. É por isso que a Amams decidiu prestar apoio jurídico às prefeituras, auxiliando no que for preciso”, diz a prefeita.
Segundo o TJMG, dos 745 acordos firmados, pelo menos 200 já aguardam a homologação judicial. A expectativa da AMM é que o índice de adesão se aproxime ao máximo de 100%. “Algumas prefeituras não vão aderir, mas são praticamente exceções. E elas têm o direito de querer levar adiante ações na Justiça. Mas vamos englobar praticamente todas as cidades do Estado, principalmente com a extensão do prazo”, avalia Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da AMM. 

ACORDO

A proposta do governador Romeu Zema (Novo) é quitar R$ 1 bilhão relativos à dívida da gestão dele, referente aos meses de fevereiro e março de 2019 – serão três parcelas. Outros R$ 6 bilhões de repasses atrasados do governo de Fernando Pimentel (PT) serão pagos entre abril do ano que vem e setembro de 2022.
Se o Estado descumprir as datas de pagamentos firmadas no acordo, com atraso de repasses pelo período superior a 30 dias, o TJMG deverá bloquear os valores, obrigando o Executivo a repassá-los de imediato às prefeituras. Outra exigência do acordo é que os gestores municipais possam acessar, em até 90 dias, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Caso o sistema esteja indisponível, o Estado deverá fornecer extratos de pagamento dos repasses de ICMS e IPVA à Associação Mineira dos Municípios (AMM).

 

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 Fonte: O Norte
Publicado em 18/06/2019 - às 15:48
Por: Silvânia Gonçalves dos Anjos




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