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Publicada em 07/11 17h48

Gêmeos que tentaram fraudar Enem são liberados da prisão em menos de 48 horas; eles não pagaram fiança

 

Juiz federal de Montes Claros expediu alvará de soltura e envolvidos devem cumprir requisitos para permanecerem em liberdade provisória; defesa dos irmãos afirma que vai aguardar ‘cenas dos próximos capítulos’.
 
 

 Advogado requereu pedido de liberdade provisória e teve solicitação deferida pela Justiça Federal — Foto: Leonardo Queiroz/ Arquivo pessoal 


Os dois irmãos gêmeos que foram presos tentando fraudar o Enem, foram soltos do Presídio Regional de Montes Claros no início da tarde desta terça-feira (6). Os rapazes de 22 anos foram flagrados e presos no último domingo (4) por utilizarem pontos eletrônicos, celulares e documentos falsos enquanto prestavam a prova. Menos de 48 horas depois, a Justiça Federal concedeu aos envolvidos liberdade provisória sem pagamento de fiança.
A decisão foi expedida pelo juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues. O G1 teve acesso ao documento que fundamenta a medida. Na decisão, o magistrado afirma que não se trata de “relaxamento de prisão em flagrante”. Rodrigues afirma que há legalidade do ato prisional, mas que os irmãos não precisam aguardar, presos, a decisão judicial definitiva, uma vez que não considera que a liberdade deles ofereça riscos à ordem pública.
“A prisão cautelar é medida de exceção e apenas se justifica quando a liberdade do agente do fato típico penal doloso punido com reclusão atentar contra a ordem pública ou econômica, obstar ou tumultuar a instrução criminal, ou frustrar a aplicação da lei penal, demonstrados a materialidade do crime e os indícios bastantes de sua autoria. [...] O delito supostamente perpetrado pelos custodiados, embora reprovável, não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa. Rigorosamente, portanto, não se trata de indivíduos que trazem perigo à sociedade, caso postos em liberdade, inclusive porque ausentes nos autos registro de antecedentes criminais”, afirma o juiz na decisão.
Para que aguardem fora da prisão, os gêmeos devem cumprir alguns requisitos descritos na sentença pelo juiz federal Jefferson Rodrigues. Para o magistrado, as medidas garantem que a ordem pública seja mantida. Eles vão ser obrigados a comparecer em juízo a cada 15 dias nos dois primeiros meses, para informarem e justificarem as atividades que têm desenvolvido; estão proibidos de se ausentarem de Montes Claros por mais de 10 dias sem autorização, devem comparecer a todos os atos processuais e não podem se mudar de residência sem autorização.
 
Sobre a dispensa de pagamento de fiança, a justiça entendeu que os dois não têm renda fixa e são estudantes, portanto não teriam condições de pagar para que recebessem a liberação.

Investigações e defesa
O delegado responsável pelo caso, Thiago Garcia Amorim, informou que até esta publicação não havia sido comunicado da decisão judicial. Ele afirma que deve receber um documento que informe a medida nos próximos dias. Amorim explica que precisa aguardar os laudos periciais para que novas investigações sejam feitas.
“Hoje os pontos foram enviados para Belo Horizonte e vão passar por perícia, para saber se tem mais alguém envolvido. Agora é aguardar os laudos. Caso eles tenham sido soltos, o prazo para conclusão do inquérito se amplia, então temos que aguardar”, diz.

 
O G1 procurou a defesa dos irmãos suspeitos da fraude. O advogado Emerson Cordeiro disse que interpôs o pedido de liberdade provisória, que foi concedido pelo juiz federal plantonista. Ele confirmou que os gêmeos saíram do Presídio Regional de Montes Claros por volta das 13h. Os próximos passos, para o defensor, dependem do posicionamento da justiça.
“Eles vão aguardar em liberdade pelas investigações. Pedimos liberdade provisória antes que o juiz convertesse em prisão preventiva, que é mais difícil de revogar. O que podemos fazer é aguardar os próximos capítulos. A PF deverá concluir inquérito e enviar à Procuradoria da República e o MP vai analisar se existem indícios suficientes de autoria e materialidade. A partir daí que vai nascer processo judicial”, comenta.
 

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 Fonte: G1.COM

Publicado em 07/11/2018 - às 17:48

Por: Silvânia Gonçalves dos Anjos




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