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Publicada em 07/11 17h34

Cerca de 50 municípios do Norte de Minas decretam calamidade financeira e buscam apoio do Ministério Público


Prefeituras afirmam que falta de repasses do estado compromete pagamentos e manutenção de serviços, como o transporte escolar.


 
Cerca de 50 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimans), no Norte de Minas Gerais, já decretaram situação de calamidade financeira. De acordo com o Cimans, a falta de repasses do Governo de Minas tem comprometido o pagamento de servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços públicos, como o transporte escolar.
Luíz Lobo, secretário executivo da Cimans, afirma que a decisão faz parte do plano de medidas montado por procuradores para enfrentarem a queda de faturamento. “O decreto é uma forma dos municípios se resguardarem juridicamente. Estamos preocupados que, com a paralisação desses serviços, os prefeitos sejam questionados judicialmente, não consigam fechar suas contas em 2018 e sofram ações de improbabilidade administrativa. Até o momento, 60% dos consorciados já deram entrada com o decreto. Por isso, estamos fazendo uma manifestação junto ao Tribunal de Contas e também vamos enviar um comunicado ao Ministério Público pedindo apoio nesta luta”, diz.
Ainda segundo a Cimans, está incluído no plano, o corte de pessoas contratadas, redução do salário de comissionados, suspensão de diárias e também de convênios com órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e também com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal alerta que a situação ainda tende a se agravar. “São repasses constitucionais que o Governo do Estado não vem honrando. E, para piorar, nesta semana o governo suspendeu a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é direito do município. É depositado todas as terças-feiras, mas na semana passada e nem nesta não recebemos nada”, afirma Luíz Lobo.
Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), 40% das cidades do estado se encontram em uma dessas situações. O montante da dívida com os municípios de todo o estado chega a R$ 9 bilhões. "Nós estamos fazendo um comunicado ao Ministério Público. E na próxima quinta vamos reunir uma comissão de procuradores, entregar e pedir ao Ministério apoio nesta luta", diz o secretário.
Em nota, a assessoria do governo do estado reconhece que Minas Gerais enfrenta uma crise financeira "sem precedentes" e afirma estudar caminhos para solucionar o empasse. "O governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no dia 3 de novembro com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado".
 
 

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 Fonte: G1.COM

Publicado em 07/11/2018 - às 17:33

Por: Silvânia Gonçalves dos Anjos




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