Publicada em 27/03 10h06
Justiça determina que Estado e IEF regularizem Parque Caminhos dos Gerais, no Norte de Minas
Parque foi criado em 2007 e, segundo denúncia do MP, ainda não tem conselho gestor formado; decisão determina relatório da situação fundiária com mapa georreferenciado no prazo de seis meses.
Parque está localizado entre quatro municípios na Serra Geral, no Norte de Minas — Foto: TJMG/Divulgação
O Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Floresta (IEF) foram condenados a tomar providências quanto ao funcionamento do Parque Estadual Caminho dos Gerais, no Norte de Minas. De acordo com o juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, da comarca de Monte Azul, o Estado e o IEF devem elaborar plano de manejo no prazo de um ano.
A decisão foi baseada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Estadual, que afirmou que o "parque está sofrendo uma série de impactos negativos devido à estrutura precária e ao fato de ainda possuir áreas pendentes de regularização". O MP afirmou na denúncia que o local não possui também sinalização que atende a dispositivo legal, faltam equipamentos e não há plano de manejo.
O juiz determinou também que os réus apresentem, em seis meses, um relatório da situação fundiária com mapa georreferenciado e cronograma da execução das ações que serão implementadas. Na sentença ainda foi determinada que a situação fundiária seja regularizada em dois anos.
O parque
De acordo com informações do Instituto Estadual de Floresta, o Parque Estadual Caminho dos Gerais foi criado em março de 2007. Ele possui uma área de 56 mil hectares e está localizado em uma área que abrange quatro municípios: Mamonas, Monte Azul, Gameleiras e Espinosa.
Na região do parque, de acordo com o IEF, são encontradas espécies importantes da fauna e flora locais, além de grande potencial turístico.
O G1 fez contato contato com o Governo de Minas, que afirmou que a secretaria de Meio Ambiente iria se posicionar com relação à denúncia do MP. Até a publicação desta matéria não houve retorno do pedido.
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Fonte: G1.COM
Publicado em 27/03/2019 - às 10:06
Por: Silvânia Gonçalves dos Anjos
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